Termos de uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Medsy — aplicativo móvel, site e serviços relacionados ("Plataforma"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

1. O que o Medsy é (e o que não é)

O Medsy é uma ferramenta de apoio à decisão clínica destinada a profissionais de saúde e estudantes da área da saúde. O conteúdo é curado a partir de diretrizes e referências citadas, e as respostas de IA indicam as fontes utilizadas.

O Medsy não substitui o julgamento clínico, não é dispositivo médico de diagnóstico, não presta consulta médica e não se destina a pacientes nem a autodiagnóstico. A decisão final sobre qualquer conduta — incluindo prescrição, doses e encaminhamentos — é sempre do profissional responsável, que deve confirmar as informações em bulas oficiais e protocolos locais.

2. Elegibilidade e conta

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos, profissionais de saúde ou estudantes da área. Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro (incluindo CRM, quando aplicável), pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Contas são pessoais e intransferíveis.

3. Planos, assinatura e pagamento

O Medsy oferece um plano gratuito com limites de uso e planos pagos ("Premium") com cobrança recorrente mensal ou anual, processada pelo Mercado Pago. Os preços vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo até que seja cancelada.

Em caso de falha de pagamento, o acesso Premium pode ser suspenso após o período de carência; regularizada a cobrança, o acesso é restabelecido. Podemos reajustar preços mediante aviso prévio — o novo valor vale a partir do ciclo seguinte, e você pode cancelar antes da renovação.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento na página Conta, sem multa e sem fidelidade; o cancelamento vale a partir do ciclo seguinte. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em contratações realizadas fora de estabelecimento comercial você pode desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral do valor pago nesse período.

5. Uso aceitável

É proibido, entre outros:

• usar a Plataforma para atendimento direto a pacientes leigos ou autodiagnóstico;
• inserir dados pessoais identificáveis de pacientes nas interações com a IA (a Plataforma aplica remoção automática, mas a obrigação de não inserir é sua);
• copiar, raspar, revender ou redistribuir o conteúdo da base curada;
• compartilhar conta, burlar limites de uso ou realizar engenharia reversa;
• usar a Plataforma de forma que viole lei, regulamento profissional ou ética médica.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, software, design e a base de conteúdo curado são de titularidade do Medsy ou de seus licenciantes e são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva de uso, restrita às finalidades destes Termos.

7. Respostas de IA

As respostas geradas por inteligência artificial citam as fontes utilizadas. Quando a informação não está na base curada, a Plataforma pode realizar busca externa e sinaliza isso na resposta. Apesar dos controles adotados (validação de citações, recusa fora de escopo), respostas de IA podem conter erros — confira sempre as fontes antes de aplicar qualquer conduta.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Medsy não responde por danos decorrentes de decisões clínicas tomadas com base na Plataforma, por indisponibilidades temporárias do serviço, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

9. Privacidade e dados de pacientes

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Identificadores de pacientes são removidos automaticamente antes de qualquer chamada de IA, e você pode exportar ou excluir seus dados na página Conta.

10. Alterações e encerramento

Podemos atualizar estes Termos e a Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais da Plataforma; o uso continuado após a vigência vale como concordância. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento na página Conta.

11. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos da legislação consumerista.